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REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ATÉ 25.200 (VINTE E CINCO MIL E DUZENTOS) LITROS LEITE PASTEURIZADO INTEGRAL, HOMOGENEIZADO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA TIPO SACO, COM CAPACIDADE DE 1 (UM) LITRO, DEVIDAMENTE LACRADA, ÍNTEGRA E PRÓPRIA PARA CONTATO COM ALIMENTOS, COM TEOR MÍNIMO DE 3% (TRÊS POR CENTO) DE GORDURA, CONSERVADO À TEMPERATURA MÁXIMA DE 7 °C, DEVIDAMENTE ROTULADO E EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA E DEMAIS NORMAS VIGENTES, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS IDOSOS E DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ASSISTIDOS PELO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, CONFORME AS DEMAIS ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO MEMORIAL DESCRITIVO QUE INTEGRA ESSE TERMO DE REFERÊNCIA., CONFORME DEMAIS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I- TERMO DE REFERÊNCIA/ETP QUE COMPÕE ESTE EDITAL E DEMAIS ANEXOS.

Em Andamento Data de Publicação: 13/10/2026 Data de Abertura: 27/10/2026
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Edital de Chamamento Público para Credenciamento de pessoas jurídicas, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE, que atendam aos requisitos da Lei Complementar Federal n.º 123/2006 para contratações frequentes de serviços de CUIDADOR ESCOLAR ESPECIALIZADO, nos termos e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Em Andamento Data de Publicação: 28/01/2026 Data de Abertura: 04/02/2026
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