Decreto nº 2300
Decreto nº 2300 de 2 de setembro de 2025 Em Vigor
INSTITUI O COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE LUCIANÓPOLIS, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
